Comunidades Orkut

Copiei do orkut duma comunidade "eu odeio xxxxxx", sei que o assunto antigo ja foi superado (se é que teve algum problema. Espero que os juristas de plantão deêm um comentário:



O raparigo em questão, até pode tentar entrar com uma ação de reparação por danos morais. É constitucional o direito de petição. A questão é se ele vai ganhar.

Ele tbem pode pedir para o Google, mesmo nos EUA, retirarem essa página do ar. Há meios legais, aqui no Brasil, para obrigar a empresa americana a realizar tal ato.

Contudo, acredito que tudo gira em torno do mérito da questão. O Orkut não é uma rede pública, é privada, mesmo tendo muitos integrantes. Sendo assim, a divulgação dessa comunidade é restrita apenas aqueles que pertencerem a esta.

Outrossim, ninguem pode ser impedido de expor a sua opinião, a Constituição Federal de 1988 assegura isso.

Outro ponto é, que a comunidade não é exposta mesmo ao público da rede. Você tem que procura-lá para achar.

A comunidade nada mais é do que um grupo de discussão. Discutimos nossas opiniões acerca de determinada pessoa, hobby, qualquer coisa.

Mesmo o convite para entrar nessa comunidade, entendo não ser ilegal. Poder ser imoral, mas não ilegal. Você tem a opção de entrar ou não nesta comunidade.

Mesmo que ele entre com a ação, basta sairmos da comunidade que ele não terá como provar que pertencemos a ela. Os documentos emitidos pelos provedores de acesso a internet ainda não são muito seguros, pois são muito faceis de serem copiados, até nos minimos detalhes.

Acho muito díficil dar em alguma coisa essa ameaça.

por fim, isso é coisa de gente afetada, pois ele deveria seguir a máxima: "Falem mal, mas falem de mim"

já ia me esquencendo de ponto fundamental:

mesmo nossas opiniões ficam restritas àqueles que pertencem a esta comunidade. Não são públicas, não são divulgadas em comunicações a outras pessoas e muito menos divulgadas em outras comunidades da rede Google.

Seria diferente se esta comunidade publicasse um site na internet, aberto a a todos os internautas em que aí sim, se falasse mal do xxxxxx.

Tal ato seria ilegal e ensejaria reparação civil.

De resto não vejo como ele possa processar os membros desta comunidade.